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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:03
Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet
Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:47
Projeto que prorroga incentivo fiscal é aprovado pela Câmara
Prorrogação é válida para comércios e atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Fux suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
A liminar será submetida ao plenário do STF
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.
Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:46
O novo formato monofásico de tributação dos combustíveis
O que muda com a tributação atual, os impactos na economia e a fiscalização.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:10
Liminar suspende incentivos fiscais à produção de tablets em SP
A decisão do STF decorreu da ADI ajuizada pelo governador do Amazonas, o qual argumentou que a iniciativa paulista prejudica a Zona Franca de Manaus
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:56
STF retoma julgamento sobre créditos de ICMS da ZFM
Tribunal tem três votos favoráveis ao Estado do Amazonas, recolhendo a validade dos créditos de ICMS gerados pelos produtos provenientes do Polo Industrial de Manaus
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:01
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não é automática
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 15:27
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:58
Texto da MP 1185 condiciona subvenções à determinação de limites e contrapartidas pelos estados
"O meu entendimento é de que essa MP, basicamente, vai extinguir o que vem sendo praticado hoje", diz tributarista
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 12:21
Medida Provisória que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada por causa de crise
A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 12:34
Câmara e Senado devem elaborar lei de responsabilidade das estatais
Presidentes Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão articulando ações conjuntas das duas casas que incluem também demandas dos governadores, entre outros temas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:10
Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário
STF entendeu que, para que seja reconhecida a integralidade dos créditos referentes às operações, é necessário que exista norma regulamentadora.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:15
Decreto que dá tratamento tributário diferenciado a empresas incentiva guerra fiscal
Estado de São Paulo alega inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS independentemente de previsão de convênio. Parecer da PGR é pela suspensão dos artigos que incentivam a guerra fiscal
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 16:08
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
O ministro observou que a discussão é sobre a possibilidade do estado-destino obstar diretamente o crédito, autuando o contribuinte que agiu de acordo com a legislação do outro ente federativo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:40
STF cassa leis que concediam isenção de ICMS no Espírito Santo e Pará
O decreto permitia adiar o pagamento de ICMS em casos de importação de máquinas e equipamentos destinados à avicultura e à suinocultura para o momento da desincorporação desses equipamentos do ativo permanente do estabelecimento
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 15:01
Julgamento sobre se incide ICMS nos serviços de provedores de internet será retomado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na próxima segunda-feira (13) o julgamento do recurso que discute a incidência ou não de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os provedores de internet.